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Res.
Data
Assunto
Grau
Alterada
Res.
Data
442
09.06.2005
Institui o registro de decisões liminares e de antecipação de tutela.
1º e 2º
441
09.06.2005
Dispõe sobre a Distribuição na Justiça Federal.
1º e 2º
475
26.10.2005
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