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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região
     
     
    Número Data Descrição
    01 29/06/2005 Regula a tramitação de Inquéritos Policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, quando houver dilação de prazo
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
     
     
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