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    Tribunal Regional Federal da 5ª Região
     
     
    Número Data Descrição
    02 08/10/2002 Arquivamento dos atos processuais por meio eletrônico (DJ, seção 2, de 18/10/2002, pág. 743)
    Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
     
     
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