Notas Técnicas – Governança do Dessobrestamento
Última atualização: 28/09/2026
As Notas técnicas da governança do dessobrestamento, minutadas pelo NUGEPNAC e submetidas para análise e assinatura pela Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, visam orientar a análise e elaboração das minutas de dessobrestamento, quando julgado o paradigma, contendo, inclusive, os respectivos modelos de despachos e decisões a serem usados, servindo, ainda, para nortear as decisões em processos conclusos para admissibilidade de recursos extraordinários e especiais. Para além disso, essas notas permitem orientar a assessoria no que se refere ao momento de levantamento do dessobrestamento.
Lista de notas técnicas
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