Notas Técnicas Institucionais com Participação do NUGEPNAC

As notas técnicas elaboradas pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal diagnosticam a existência de conflitos estruturais ou de massa e propõem estratégias a serem adotadas com o objetivo de melhor gerir precedentes, procedimentalizar a isonomia e tornar mais efetivas as garantias constitucionais. A ideia é estimular a resolução de conflitos massivos ainda na origem e, assim, evitar a judicialização indevida.

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Título Assunto Arquivo
Nota Técnica do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal n. 41 2023 Governança do sobrestamento dos processos repetitivos e da modulação de efeitos como estratégias de prevenção de litigiosidade supervisão de aderência das Notas Técnicas 7, 8, 19 e 20.
Nota Técnica da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região n. 2 2023 Modelo de gestão de precedentes para o TRF5

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