CNJ

Atos normativos e recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

  1. Recomendação nº 134/2022 : Dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro.
  2. Portaria nº 116/2022 : Estabelece os requisitos para a padronização das informações que devem ser apresentadas para alimentação do Banco Nacional de Precedentes.
  3. Resolução nº 444/2022 : Instituição do Banco Nacional de Precedentes - BNP.
  4. Recomendação nº 76/2020 : Dispõe sobre recomendações a serem seguidas na gestão dos processos, em termos de ações coletivas, no âmbito do Poder Judiciário.
  5. Resolução nº 339/2020 : Criação e funcionamento do Comitê Executivo Nacional dos Núcleos de Ações Coletivas – NAC.
  6. Resolução nº 286/2019 : Altera a Resolução CNJ nº 235/2016.
  7. Resolução nº 235/2016 : Institui o NUGEP e o Banco Nacional de Dados - BND.
  8. Portaria nº 187/2023 : Regulamenta o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL).
  9. Recomendação nº 143/2023 : Altera a Recomendação CNJ nº 134/2022.

TRF5

Normativos e atos relacionados ao NUGEPNAC no âmbito do TRF5.

  1. Resolução nº 14/2020 : Transforma o NUGEP em Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas.
  2. Resolução nº 15/2016 : Institui o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP no TRF5 e o Banco Nacional de Dados - BND.
  3. Resolução nº 14/2021 : Altera a Comissão Gestora de Precedentes - COGEPAC.
  4. Ato da Presidência nº 258/2023 : Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e renomeia os setores dessa Unidade.

Notas Técnicas

Notas técnicas emitidas pela Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região.

  1. Nota Técnica nº 002/2023 : Dispõe sobre o Modelo de Gestão de Precedentes para o TRF5.

Setor Responsável pelo Conteúdo

NUGEPNAC