Sobre o NUGEPNAC
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas — NUGEPNAC é unidade administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, vinculada à Secretaria Judiciária, responsável pelo gerenciamento dos precedentes qualificados e das ações coletivas no Tribunal.
No âmbito dos precedentes qualificados, o NUGEPNAC acompanha e divulga, no TRF5, os precedentes firmados pelos Tribunais Superiores. Atua, ainda, na identificação e seleção de recursos representativos de controvérsia para envio ao STF e ao STJ, no acompanhamento de IACs e IRDRs e na adoção das providências necessárias à aplicação e à uniformização dos precedentes no Tribunal.
Integram também suas atribuições a gestão e o controle dos processos sobrestados em razão de temas de repercussão geral, recursos repetitivos, recursos especiais submetidos ao regime da relevância da questão federal e envio de representativos da controvérsia.
Nesse contexto, o Núcleo elabora, em parceria com a Vice-Presidência, Notas Técnicas de governança do dessobrestamento, destinadas a orientar a aplicação das teses firmadas pelos Tribunais Superiores e o dessobrestamento dos processos sobrestados, conferindo maior uniformidade, segurança e eficiência à gestão do acervo.
O NUGEPNAC desempenha, ainda, papel relevante na gestão estratégica das ações coletivas, com destaque para o Painel de Ações Coletivas, criado em 2026, que reúne informações sobre as ações coletivas em tramitação na Justiça Federal da 5ª Região, permitindo seu acompanhamento sistematizado e a identificação de demandas de interesse coletivo e potencial multiplicador.
Quem Somos
| Nome | Telefone | |
|---|---|---|
| Desembargadora Federal Joana Carolina Lins Pereira Vice-Presidente do TRF5 e Coordenadora do NUGEPNAC | vicepresidencia@trf5.jus.br | 81 3425-9979 |
| Dra. Ara Cárita M. Silva Mascarenhas Juíza Auxiliar da Vice-Presidência | aramuniz@trf5.jus.br | 81 3425-9475 |
| Danielle Gomes Albuquerque de Aguiar | dgaguiar@trf5.jus.br | 81 3425-9457 |
| Alena Pessoa Cantarelli | alena@trf5.jus.br | 81 3425-9373 |
| Roberto Costa Rodrigues | robertoc@trf5.jus.br | 81 3425-9457 |
| Carolina do Rego Barros Trigueiro | crtrigueiro@trf5.jus.br | 81 3425-9374 |
| Simone Carvalho de Albuquerque Barros | simone@trf5.jus.br | 81 3425-9933 |