IRDR e IAC
Consulte os levantamentos e informações sobre os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas e os Incidentes de Assunção de Competência.
-
IRDR – 2016 a 2026
Atualizado até 23/10/2026 É um instrumento do sistema de precedentes usado quando há muitos processos sobre a mesma questão de direito e risco à isonomia e à segurança jurídica, conforme o art. 976 do CPC. Acessar levantamento -
IAC – 2019 a 2024
Atualizado até 23/10/2026 É um instrumento do sistema de precedentes usado quando um tribunal assume o julgamento de recurso, remessa necessária ou processo de competência originária que trate de questão de direito relevante e com grande repercussão social. Acessar levantamento