Personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços profissionais e intelectuais prestados ao Poder Judiciário serão homenageadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, no próximo dia 4 de abril, quando a Corte realiza a cerimônia de outorga da Medalha Pontes de Miranda, a mais alta comenda concedida pelo Tribunal. Desta vez, a entrega da honraria se dará em um momento especial: dentro da programação para comemorar os 35 anos do TRF5. A solenidade será realizada às 17h, no Auditório do Pleno, no 1º andar do edifício-sede.  

Este ano, seis pessoas serão agraciadas: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo Filho, o desembargador federal e ex-presidente do TRF5 Edilson Nobre, o juiz federal Agapito Machado, a juíza federal Nilcéa Maggi, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues e o advogado Antônio Nabor Areias Bulhões.  

A Medalha 

A Medalha Pontes de Miranda foi criada pela Resolução nº 9/90 e tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda. Nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió/AL, graduou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), com apenas 19 anos de idade. Autor vários livros, também era filósofo, matemático, advogado, sociólogo, professor universitário e diplomata brasileiro. Faleceu em 22 de dezembro de 1979.    

Perfis dos agraciados

Raul Araújo Filho

Natural de Fortaleza (CE), o ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo Filho é bacharel em Direito e especialista em Ordem Jurídica Constitucional pelo curso de mestrado em Direito Público da Universidade Federal do Ceará (UFC) e bacharel em Economia pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.

Ingressou no STJ em maio de 2010 e, atualmente, é presidente da Quarta Turma, além de membro da Segunda Seção e da Corte Especial do STJ. Raul Araújo também é diretor da Revista do STJ e ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde setembro de 2022. O magistrado atuou, ainda, como advogado, membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Procurador-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE). Araújo também é professor do curso de Direito e coordenador da Especialização em Direito Tributário da Universidade de Fortaleza (UNIFOR).

Edilson Nobre

O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Junior, natural de Natal (RN), é magistrado de carreira da Justiça Federal desde 1993, tendo sido representante da Justiça Federal do Rio Grande do Norte no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), entre 1997 e 1999. Ingressou no TRF5 em 2010, presidindo a Corte no biênio 2021/2023 e dirigindo a Escola de Magistratura Federal (Esmafe), entre os anos de 2017 e 2019.

Nobre também é professor titular da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre e doutor pela UFPE, além de pós-doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra (Portugal). É autor de várias publicações, dentre as quais: “O princípio da boa-fé e sua aplicação no Direito Administrativo Brasileiro” e “O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras”.

Agapito Machado

O juiz federal da 21ª Vara Federal (Ceará) foi funcionário do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), entre 1968 e 1975. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1975, e foi inspetor e assistente jurídico do Ministério do Trabalho, entre 1975 1987.

Agapito Machado também é professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor), desde 1985, e é autor de 13 livros de Direito, publicados por várias editoras.

Nilcéa Maggi 

Natural de Goiana (PE), a juíza federal aposentada Nilcéa Maria Barbosa Maggi é bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e mestra e doutora em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

A magistrada ingressou na Justiça Federal em 1993, como juíza federal substituta da 5ª Região, sendo promovida a juíza federal titular em junho de 1999. Atuou nas Varas da Justiça Federal na Paraíba e em Pernambuco, exercendo a coordenação seccional da Central de Conciliação e do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Pernambuco.

Nilcéa Maggi foi, ainda, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e atuou no magistério, como professora nas redes particular e estadual de Pernambuco e como professora universitária, na Faculdade de Direito de Olinda, na UFPE e na UNICAP.

Nilce Cunha Rodrigues

A procuradora-regional da República aposentada Nilce Cunha Rodrigues é bacharela e mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Foi promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e procuradora da República até 2022, além de representar o Ministério Público Federal em outros órgãos, a exemplo do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos do Ceará, do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos no Estado do Ceará e da Reunión de Oficiales de Contacto Especializados en La Lucha Contra La Trata de Personas (INTERPOL - Buenos Aires/Argentina), entre outros.

Nabor Areias Bulhões

Advogado com atuação na Justiça Federal, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Superiores, no Supremo Tribunal Federal e em tribunais internacionais, Nabor Bulhões tem atuado como Expert Adviser in Brazilian Law, em arbitragens internacionais perante a International Court of Arbitration of the International Chamber of Commerce (ICC). Foi professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas, nos anos de 1980 e 1990, onde lecionou as disciplinas Processo Civil e Teoria Geral do Processo. Atua no sistema da OAB desde 1980, tendo exercido os cargos de conselheiro seccional/AL, vice-presidente do Conselho Seccional/AL, presidente da Seccional da OAB/AL, por dois mandatos, e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (1991/2004).