Principal fonte de dados sobre o Poder Judiciário brasileiro, o Relatório Justiça em Números está, agora, disponível em inglês e espanhol. Os Relatórios JN 2022 (ano base-2021) e 2023 (ano-base 2022) podem ser conferidos no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este ano, a previsão é que o levantamento – com informações relativas ao ano de 2023 – seja editado nessas duas línguas até o final do ano.

Produzidos com informações de 91 tribunais, o Justiça em Números apresenta indicadores que mensuram quantitativos processuais e orçamentários dos tribunais do Brasil, contribuindo para transparência ativa do Poder Judiciário desde 2005. Constam do relatório detalhamentos sobre a estrutura da Justiça brasileira, relativos a litigiosidade, indicadores e análises sobre a realidade dos tribunais brasileiros.

Além de dar publicidade internacional dos dados quantitativos da Justiça, as versões traduzidas do Justiça em Números possibilitam a compreensão do ferramental desenvolvido e aperfeiçoado ao longo de 25 anos e utilizado para conferir a produtividade de juízes e tribunais.

“São notórios o progresso e a eficiência empreendidos no Judiciário com o advento do CNJ, na reforma judiciária levada a cabo em 2004, destacando-se o respeito e apreço pelo trabalho técnico desenvolvido a partir de indicadores e metodologias genuinamente brasileiras utilizadas na mensuração e transparência do Judiciário”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.

O relatório é produzido desde a instalação do CNJ e, a cada ano, ganha atualização, o que permite o monitoramento do desempenho e o planejamento de projetos futuros e políticas públicas pelos gestores do Judiciário.

Em termos de accountability (prestação de contas), a divulgação dos relatórios em língua inglesa e espanhola também está relacionada a possibilidade de avaliação da eficiência do sistema de Justiça por órgãos internacionais como o Banco Mundial e a Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (CEPEJ).

Confiabilidade

Na avaliação da diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), Gabriela Moreira de Azevedo, a tradução não somente amplia a divulgação de seu conteúdo, inclusive em pesquisas internacionais, como aumenta a credibilidade dos dados produzidos.

“Alguns de nossos indicadores são similares aos praticados pela comunidade internacional, como no caso dos magistrados por cem mil habitantes e dos casos novos por 100 mil habitantes. Isso permite comparações e estudos mais exatos, confiáveis”, diz.

O Justiça em Números contempla dados dos 27 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs), dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dos três Tribunais de Justiça Militar Estaduais (TJMs), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Militar (STM).

Acesse as versões em Inglês e Espanhol