O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Fernando Braga, e o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Carvalho, estiveram presentes, na manhã desta terça-feira (06/02), à cerimônia de assinatura do Termo de Conciliação que transferiu a propriedade do Parque da Jaqueira para a Prefeitura do Recife. O evento, que aconteceu no próprio espaço público, contou com participação de autoridades políticas e jurídicas, entre elas o prefeito do Recife, João Campos; a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias; e o juiz titular da 3ª Vara Federal de Pernambuco, Frederico Azevedo. 

Também estiveram presentes à solenidade o desembargador federal emérito do TRF5, Francisco Cavalcanti; o juiz federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Ubiratan Couto; e o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Bruno Carrá.

A doação foi homologada por sentença do juiz federal Frederico Azevedo, após realização de conciliação entre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Município e a União. “Estamos aqui fechando um ciclo, após 5 anos de tentativas de conciliação. E, hoje, com a efetiva conciliação, entregamos o Parque da Jaqueira em definitivo ao Município do Recife e à população recifense”, afirmou o magistrado. 

O acordo vai permitir a concessão do equipamento à iniciativa privada. O Parque, que foi objeto de disputa entre a Prefeitura do Recife e o INSS, foi inaugurado em 1985, em uma área de cerca de 70 mil m², pertencente, na época, à autarquia federal.