Você sabia que, no Brasil, tramitam mais de 100 milhões de processos judiciais, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? Faz ideia do prejuízo que a alta litigância causa ao Poder Judiciário brasileiro e à própria sociedade? Pensando nisso, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, por meio da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) e em parceria com Escola Superior da Magistratura da 5ª Região (ESMAFE) e a Justiça Federal em Alagoas (JFAL), promoveu, nos dias 14 e 15/09, em Maceió (AL), o evento “Litigância predatória: gestão e prevenção do aumento indiscriminado de demandas”. O encontro reuniu autoridades jurídicas, advogados e acadêmicos, com o objetivo de discutir e buscar soluções para a crescente prática, que tem sobrecarregado o Poder Judiciário. 

Na quinta-feira (14), o presidente do TRF5, desembargador federal Fernando Braga, abriu a programação, reforçando a importância e o compromisso do evento em combater o excesso de processos sem critérios junto ao Poder Judiciário. “Precisamos fazer a distinção entre aquele processo que busca o Judiciário e o que vem simular alguma pretensão”, alertou Braga. 

O primeiro dia do encontro contou com as conferências do procurador-geral da União, Marcelo Eugênio e do professor associado de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Lucon - que falou sobre o impacto que a prática provoca nas ações judiciais, ao superlotar o Judiciário, além do painel “A litigiosidade como fenômeno complexo”, conduzido pelas juízas federais Priscilla Pereira da Costa Corrêa e Acácia Regina Soares de Sá, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O segundo dia do evento foi destinado ao tema da litigância e seus impactos, com a palestra “Litigância predatória e centros de inteligência”, ministrada pelo desembargador federal do TRF5, Paulo Roberto de Oliveira Lima - que ressaltou os prejuízos que a litigância predatória traz ao Poder Judiciário. Durante todo o último dia, a programação seguiu com painéis, abordando outros temas relacionados ao assunto.

Segundo o corregedor regional do TRF5, desembargador federal Leonardo Carvalho, o evento havia sido pensado, inicialmente, para atender apenas a magistrados, mas, devido a abrangência e importância do tema litigância predatória, decidiu-se pela sua ampliação. “Teremos a oportunidade de discutir com especialistas esse fenômeno que surgiu no tocante ao volume de processos que vêm sendo distribuídos”, justificou.

O evento contou com patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF) e com o apoio da Advocacia Geral da União (AGU), Associação dos Juízes Federais da 5ª Região (Rejufe), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) e Associação dos Servidores da Justiça Federal em Alagoas (Assejuf).