Sessenta e cinco servidores(as) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 participam do workshop “Planejamento da Contratação: Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Projeto Básico - de acordo com a Lei 14.133/21”. As aulas, iniciadas na última quarta-feira (7/12), também acontecerão nos próximos dias 12 e 19/12. O curso é ministrado pelo diretor administrativo da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), Albertino Pierre da Costa. 

O workshop é voltado para gestores(as) da Corte e servidores(as) que atuam em qualquer fase dos contratos administrativos. Durante os três dias do curso, são abordados temas que incluem, entre outros, a nova principiologia das licitações e contratações; técnicas ou mecanismos de garantia da qualidade nas licitações; e regras legais aplicáveis a termos de referências e projetos básicos. Além do conteúdo teórico, os participantes também desenvolvem atividades práticas.  

O curso está alinhado com os decretos nº 10.922/21 e nº 10.947/22, com as Instruções Normativas SEGES/ME nºs 116/21, 26/22 e 58/22, e com a Resolução nº 468/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ.