Estão abertas, até o próximo dia 02/12, as inscrições para o workshop “Planejamento da Contratação: Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Projeto Básico - de acordo com a Lei 14.133/21”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5.  O curso, que tem como público-alvo os gestores da Corte, acontecerá nos dias 7, 12 e 13/12. As aulas serão ministradas presencialmente na Sala Capibaribe, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

Durante o workshop, serão abordados temas como a nova principiologia das licitações e contratações; técnicas ou mecanismos de garantia da qualidade nas licitações, regras legais aplicáveis de termos de referências e projetos básicos, entre outros. Os participantes também desenvolverão atividades práticas. 

O workshop está alinhado com os decretos nº 10.922/21 e nº 10.947/22, com as Instruções Normativas SEGES/ME nºs 116/21, 26/22 e 58/22, e com a Resolução nº 468/22, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre as diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do CNJ. 

Os interessados em participar devem enviar um e-mail para cursos@trf5.jus.br,, informando nome completo, matrícula, lotação e e-mail funcional. Apenas 30 vagas estão disponíveis.