Os servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 tiveram a oportunidade de se informar melhor sobre os impactos da migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Em palestra ministrada na tarde da última sexta-feira (4), na sala Capibaribe, o desembargador federal Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva expôs as vantagens e desvantagens de optar pelo novo regime.

A Lei nº 14.467, de 26 de outubro de 2022, traz para os servidores públicos federais uma nova chance de optar pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). O prazo para migração vai até 30 de novembro. A mesma norma também alterou a forma de cálculo do benefício especial, que levará em conta a média das 80% maiores remunerações.

Uma outra mudança destacada por Rodrigo Tenório é o fato de que a nova legislação alterou a natureza jurídica das Fundações de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresps): elas deixam de ter natureza pública e passam a ser fundações de direito privado, sem fins lucrativos.

O desembargador federal explicou que o objetivo da palestra não era estabelecer, de forma genérica, a melhor escolha: migrar ou não. Para ele, a avaliação tem que ser feita caso a caso, de acordo com o perfil de cada pessoa. “A migração não é para todos”, pontuou. “Cada um precisa estudar a sua situação particular e entender os riscos envolvidos. Migrar e não migrar envolvem riscos; escolha aqueles com os quais você se sente mais confortável”, completou.

Tenório, que já proferiu mais de 100 palestras sobre a migração para o RPC, começou a se interessar pelo tema quando ainda era membro do Ministério Público Federal (MPF) e atuava na Direção Jurídica da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Ele é autor do livro “Regime de Previdência: é hora de migrar?”.