Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a prisão preventiva dos três policiais rodoviários federais acusados de matar Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem realizada no município de Umbaúba, em Sergipe, no dia 25 de maio deste ano. 

Os três policiais se tornaram réus no último dia 11 de outubro, quando a 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF). No dia 13/10, a Justiça decretou a prisão preventiva dos acusados, que respondem a ação criminal pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. 

Ao votar contra a concessão de habeas corpus aos policiais, a desembargadora federal Joana Carolina, relatora do processo, destacou a gravidade dos crimes cometidos. Ela apontou que a manutenção da prisão preventiva se justifica pela necessidade de preservar a ordem pública e assegurar a regularidade da instrução criminal. 

Processo n° 08120610920224050000