Equilibrar a balança da Justiça no que diz respeito à igualdade entre homens e mulheres não tem sido uma tarefa fácil. Não são raras as situações em que pessoas do sexo feminino são discriminadas pelo simples fato de serem mulheres. Mas, apesar do longo caminho que a ainda há para percorrer, a luta pela equidade de gênero vem, aos poucos, ganhando forças. E o incentivo à causa tem vindo de vários segmentos da sociedade, inclusive do Poder Judiciário. Na tarde desta terça-feira (13), a Justiça Federal da 5ª Região (JF5), através do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, deu uma importante contribuição para avanço das questões relacionadas ao tema e premiou os vencedores da primeira edição do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero.  

O evento, realizado presencialmente na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, com transmissão através da plataforma Zoom, foi uma homenagem às pessoas que se destacaram com projetos e inciativas voltadas à promoção da equidade de gênero, não somente na JF5, mas, também, em outras instituições da 5ª Região. A solenidade contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas.  

O presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, fez a abertura do evento, destacando que o momento era histórico para o Tribunal e enaltecendo a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, cuja trajetória inspirou a premiação. Ele afirmou que “a passagem de Margarida pelo TRF5 deixou marcos indeléveis” e citou algumas ações realizadas pela magistrada durante a atividade judicante, como o incentivo à conciliação, a estruturação do setor de Precatórios e a promoção da interiorização da Justiça Federal. “Exemplo modelar de pessoa humana e servidora do público, Margarida inspira as geraçõesfuturas de magistradas e professoras”, salientou Nobre. 

Após a abertura, o público apreciou a apresentação artística das servidoras Lúcia Carvalho e Lisiane Ramalho, que declamaram a poesia “Chegança”, da escritora Jussara Rocha Kouryh, e cantaram a música “Maria, Maria”, do cantor e compositor Milton Nascimento.  

Em seguida, foram premiadas as ações vencedoras em três categorias. Na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, o vencedor foi o desembargador federal Élio Siqueira, do TRF5, com a iniciativa “Promoção da equidade de gênero nas convocações de magistradas e magistrados federais para substituição no TRF5”. 

O desembargador federal homenageou magistradas, servidoras e familiares, e falou sobre o projeto de sua autoria. “O ato que expedi, objeto dessa premiação, é extremamente simples, resumindo-se a duas providências singelas, que simbolizam o propósito inclusivo que deve nortear cada vez mais a ações estatal e, particularmente, a do Judiciário”, explicou o magistrado, referindo-se ao Ato nº 8/2022, que determinou a alternância entre juíza e juiz federal nas convocações para substituí-lo. 

Já na categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça”, venceu o Prêmio a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte Cibele Benevides Guedes da Fonseca, com o projeto “Plena igualdade de gênero nos contratos administrativos do Ministério Público Federal do RN”. 

Cibele destacou a importante atuação de mulheres potiguares para a luta da equidade de gênero, como Nísia Floresta, pioneira na luta pelo direito das mulheres. Ela também elogiou a ideia da premiação. “A beleza do Prêmio Margarida é que o Tribunal reforça a importância da concretização da igualdade entre homens e mulheres nos espaços públicos e de poder”, destacou a procuradora, afirmando, ainda, que “o melhor do Prêmio Margarida, ao lado de trazer luz para o debate sobre isonomia e igualdade de gênero, é poder homenagear a grande mulher que é Margarida Cantarelli”.  

A terceira premiada foi a procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará, Raquel Andrade do Santos, na categoria “Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral”. Ela foi a idealizadora do projeto “Reestruturação e expansão da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará”. 

Raquel falou sobre as dificuldades que enfrentou pelo fato de ser mulher, negra e de ter origem periférica, bem como sobre a ideia de expandir o projeto de sua autoria para outros municípios cearenses. “Estar aqui entre vossas excelências é necessário, é urgente, mas também traz uma sensação de que não estamos lutando apenas para sobreviver institucionalmente, pois nós também somos capazes de realizar grandes feitos pelas mulheres, principalmente por aquelas que mais precisam, como as mulheres negras, indígenas, quilombolas, da periferia, mães solo e das comunidades tradicionais”.  

A coordenadora do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário da JF5, juíza federal Liz Azevedo, destacou o comprometimento da gestão do TRF5 com a questão da equidade de gênero e a efetividade dos projetos que concorreram ao Prêmio. “É uma alegria imensa saber que tanta coisa vem sendo feita na 5ªRegião, buscando uma transformação da realidade, a construção de uma sociedade mais igualitária. Notamos que o ponto em comum entre os projetos é a efetividade. Além de sonhar, eles conseguiram pôr em prática medidas que transformam a realidade”, avaliou.  

A cerimônia foi encerrada com a palavra da desembargadora Margarida Cantarelli, que agradeceu a homenagem e destacou a importância da participação feminina no Tribunal, citando as recentes nomeações das juízas federais Germana Moraes (CE) e Joana Carolina Lins Pereira (PE) como desembargadoras federais do TRF5. “A minha alegria, agora, se amplia, porque esta homenagem tem algo de diferente.  É simbólica, é permanente. Fica comigo, mas também fica e se multiplica com todos que são premiados. Não queremos apenas a igualdade constitucional; queremos, sim, a efetividade da igualdade institucional”, finalizou.