Os vencedores do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero serão homenageados, na próxima terça-feira (13), às 16h, durante a cerimônia de premiação que será realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. O Prêmio será entregue aos ganhadores de três diferentes categorias. O evento contará com a presença de magistradas e magistrados da Justiça Federal da 5ª Região, entre eles o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, e a desembargadora federal emérita da Corte, Margarida Cantarelli. 

Inspirado na trajetória de Margarida Cantarelli, o Prêmio foi idealizado pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário da Justiça Federal da 5ª Região. O principal objetivo é reconhecer e homenagear iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações voltadas à promoção da equidade de gênero, não somente na JF5, mas, também, em outras instituições da 5ª Região.

A primeira edição do Prêmio Margarida conta com três categorias: “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário”, “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça” e “Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral”.  Confira baixo os vencedores em cada uma delas: 

Categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário” 

Vencedor: Élio Wanderley de Siqueira Filho (desembargador do TRF5) 

Iniciativa: Promoção da equidade de gênero nas convocações de magistradas e magistrados federais para substituição no TRF5  

Através do Ato nº 8/2022, o gabinete do magistrado solicitou à Corte que, nos casos de afastamento do desembargador, seja observada a alternância entre juíza e juiz federal nas convocações para substituí-lo, respeitados os requisitos previstos em lei. A ação tem o objetivo de estimular a igualdade entre mulheres e homens, garantindo uma participação equitativa no âmbito do Tribunal, bem como incentivar outras unidades a adotarem medidas semelhantes de promoção à equidade de gênero.   

Categoria “Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça” 

Vencedora: Cibele Benevides Guedes da Fonseca (procuradora-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte) 

Iniciativa: Plena igualdade de gênero nos contratos administrativos do Ministério Público Federal do RN 

A prática busca incentivar o equilíbrio entre homens e mulheres nas contratações de terceirizados, preservando o mínimo de 50% de pessoas do gênero feminino. Hoje, a instituição conta com 13 colaboradoras do gênero feminino e 11 colaboradores do gênero masculino, distribuídos entre os contratos de vigilância, auxiliar administrativo, limpeza, copeiragem, carrego e descarrego, prestando serviços para a sede, em Natal. 

Categoria “Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral” 

Vencedora: Raquel Andrade do Santos (procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará) 

Iniciativa: Reestruturação e expansão da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará 

A ação tem o objetivo de promover a participação da mulher na política, incentivar o enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e fortalecer a equidade de gênero. Entre as atividades desenvolvidas estão o “ZAP Delas”, que atende virtualmente mulheres em situação de violência; a criação das redes municipais de enfrentamento à violência contra a mulher; e a criação do Observatório da Violência de Gênero, que avalia e monitora dados da violência contra as mulheres priorizando grupos populacionais de mulheres negras, indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais.