O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 conta com mais um projeto entre os finalistas do Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero. O Programa de Assistência à Servidora Lactante na Justiça Federal da 5ª Região visa a incentivar o aleitamento materno, mesmo após o término da licença-maternidade. A ação busca, ainda, garantir uma maior integração da mãe com a criança, assegurando a tranquilidade necessária ao bom desempenho profissional. 

Regulamentado pela Resolução Pleno nº 05/2019, o Programa prevê a possibilidade de realização de jornada de trabalho de seis horas diárias das servidoras lactantes, até o último dia do mês em que a criança completar 24 meses de vida, sem a necessidade de compensação da jornada. Em 2022, quatro servidoras se beneficiaram do Programa, sem prejuízo do desempenho nas unidades em que estão lotadas.