O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 alerta a população sobre a ação de criminosos que estão usando o nome da Corte para aplicar golpes de pagamento de precatórios. Entre as táticas mais comuns está a de notificar as vítimas sobre ações indenizatórias ou sentenças favoráveis a elas. A quadrilha entra em contato com credores e beneficiários(s), por meio de mensagens e/ou correspondências assinadas por escritórios de advocacia, associações ou até mesmo por meio de ofícios falsos do TRF5.  

Nos comunicados, a vítima é orientada a contatar os golpistas, por meio de um número de telefone ou por aplicativo de mensagens, para agilizar ou antecipar a liberação de proventos de aposentadoria, por exemplo. Durante o contato, é solicitado que realize depósitos de custas ou taxas processuais, para posterior levantamento do dinheiro. 

Orientações  

A Diretoria de Precatórios do TRF5 esclarece a credores e beneficiários(as) que a Corte não envia cartas, correspondências ou qualquer outro tipo de comunicado com cobrança de taxas ou pagamentos prévios relacionados a processos que tramitam na Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Orienta, ainda, que não é possível antecipar a liberação de precatórios mediante pagamento. Portanto, é preciso estar atento(a) a contatos de supostas empresas ou terceiros que solicitem a efetivação de depósitos para liberação ou agilização processual junto à JF5.  

Em caso de dúvida, é importante entrar em contato direto com seus(suas) advogados(as) e representantes legais para esclarecimentos sobre processos ou pagamentos de precatórios.   

O TRF5 conta, ainda, com o Portal Precatórios, o qual dispõe de uma área “Avisos”, com informações atualizadas sobre previsões de pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além de disponibilizar, nessa mesma página, os contatos oficiais do setor responsável da Corte.