A partir desta quarta-feira (10), o público vai acompanhar uma série de matérias sobre cada uma das dez iniciativas realizadas no âmbito da Justiça federal da 5ª Região, finalistas do “Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero”. Hoje, o destaque vai para uma ação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, que instituiu os Grupos de Apoio e Assistência a Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar, além do Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas.  

A ação está prevista no Ato nº 77/2022, da Presidência da Corte. Entre as atribuições dos Grupos estão patrocinar a criação de campanhas e publicações que envolvam o tema da violência doméstica e familiar; divulgar informações sobre canais de denúncia, rede de atendimento, medidas a serem tomadas pelas vítimas; viabilizar o acolhimento inicial à vítima; e implementar, por meio de áreas de saúde e de assistência social, protocolos integrados de saúde, apoio psicológico e assistência social, com o objetivo de acompanhar o andamento da saúde física e mental das vítimas e de seus dependentes.  

Os Grupos são compostos pelo juiz ou juíza auxiliar da Presidência do TRF5 (no âmbito do Tribunal) e por um juiz ou juíza indicado(a) pela direção do Foro das Seções Judiciárias (no âmbito das Seccionais), além de representantes das áreas de gestão de pessoas, comunicação social, segurança institucional e saúde e assistência social.