O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está recebendo, até o dia 15 de agosto, as propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Tributário. Serão aceitas, no máximo, três propostas por pessoa. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de outubro, na modalidade presencial, no Auditório externo do CJF, em Brasília.  

A Jornada tem por objeto promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. 

A coordenação científica do evento é dos ministros Luiz Alberto Gurgel de Faria e Regina Helena Costa. 

Mais informações sobre a I Jornada de Direito Tributário podem ser acessadas no site do CJF. 

Envio de propostas de enunciados para I Jornada de Direito Tributário pode ser realizado por meio deste link.