A partir de hoje (1º/07), o uso do sistema Processo Judicial Eletrônico 2.x (PJe 2.x) será obrigatório para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região. Com o objetivo de ressaltar as principais vantagens e funcionalidades, além de dirimir dúvidas sobre o sistema, a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) promoveu, ontem (30), uma live, com a participação do juiz federal da 13ª Vara Federal da Paraíba, Arthur Napoleão Teixeira Filho, e do diretor da 14ª Vara Federal de Alagoas (JFAL), Felipe Barbosa Martiniano. A mediação ficou por conta do juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, Marco Bruno Miranda.    

O evento, que foi transmitido através do canal da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) no YouTube, foi mais uma ação realizada pelo TRF5 e pelas Seções Judiciárias vinculadas para auxiliar os usuários internos e externos no processo de transição do sistema Creta, utilizado atualmente, para o PJe 2.x.   

Obrigatoriedade  

Na abertura da live, Marco Bruno Miranda ressaltou que a decisão de obrigatoriedade do uso do PJe 2.x certamente influenciará a vida de muitas pessoas, mas que o TRF5 tem trabalhado para minimizar esses impactos. “A governança de sistemas eletrônicos na 5ª Região contava com quatro diferentes sistemas em funcionamento: PJe regional, PJe nacional, Creta e Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Com o PJe 2.x, será possível uma integração em toda a Região. A ideia é que, no futuro, ele venha a substituir todos os outros sistemas judiciais eletrônicos utilizados na JF5”, afirmou.  

Além disso, o magistrado esclareceu sobre o andamento dos trabalhos para implantação de outras funcionalidades no PJe 2.x, como integração ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG5), que gerencia as perícias da Justiça Federal; a disponibilização de ferramenta de expedição de precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor); e a criação de um novo módulo de sessão de julgamentos.  

Já Arthur Napoleão comparou o momento atual de transição entre sistemas com o período inicial de implantação do processo eletrônico na 5ª Região, com a chegada do Creta. “Creio que, ao sairmos da nossa zona de conforto, com a implantação do PJe 2.x, teremos a mesma grata satisfação que tivemos quando da criação do Creta”, destaca o magistrado. 

Os esclarecimentos aos usuários, tanto via chat do Youtube quanto através do Instagram, foram feitos por Felipe Martiniano. O servidor respondeu diversas perguntas referentes ao sistema, como funcionalidades já implantadas e as que ainda serão implementadas; cadastramento de advogados; painel de acesso para advogados e procuradorias; pedidos de sustentação oral; visualização de intimações, entre outras.  

Treinamentos  

Visando a garantir um suporte adequado aos usuários e uma transição tranquila entre os sistemas, o TRF5 adotou algumas medidas, entre elas, o investimento em capacitações. O Tribunal organizou um calendário de treinamentos destinados a integrantes das Seções Judiciárias vinculadas que trabalham com atividades cartorárias e em gabinetes nos JEFs.   

Serão oferecidas quase 500 vagas em toda a 5ª Região, com aulas que começam no mês de agosto. Os cursos em cada Seccional serão realizados, exclusivamente, na modalidade a distância, com o formato de aulas remotas e síncronas. As videoaulas ficarão disponíveis na plataforma de EAD Moodle e serão divididas em três módulos: Uso do Sistema (ferramentas básicas), Atividades Cartorárias e Atividades do Gabinete.    

>Saiba mais sobre os treinamentos do PJe 2.x, destinados às Seções Judiciárias vinculadas.