No Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, comemorado nesta segunda-feira (2/05), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 adere à Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituída pela Resolução nº 450/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia da campanha é sensibilizar e mobilizar o Judiciário para a importância das iniciativas de combate ao assédio e de ações para conscientização sobre condutas abusivas e danosas à dignidade e integridade das pessoas, no ambiente de trabalho, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.  

A criação de uma semana dedicada ao tema pretende ampliar as campanhas internas nos tribunais. Por conta disso, até a próximo sexta-feira (6), o TRF5 e Seções Judiciárias estarão divulgando, em seus veículos internos de comunicação, informações sobre práticas danosas de assédio e discriminação, além de canais de contato para denúncias. Dados de uma pesquisa publicada este ano pelo CNJ apontam que 40% das pessoas entrevistadas desconheciam ações de prevenção realizadas por seu tribunal e 18,7% afirmaram que seu tribunal não adotava qualquer medida preventiva. 

Em 2020, O CNJ publicou a Resolução nº 351/2020, criando, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Entre as diretrizes, está a criação de uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e ao Assédio Sexual em cada grau de jurisdição, com a participação de representantes da magistratura, do funcionalismo público e de colaboradoras e colaboradores terceirizados.  

No acompanhamento da implementação da resolução, o comitê do CNJ identificou que 90% dos tribunais tinham instituído essas comissões, ainda que de forma mista ou mais abrangente. É o caso do TRF5, que já conta, desde agosto de 2021, com uma Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPAMAS), presidida pelo desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Filho. O grupo foi criado pelo Ato nº 348/2021, da Presidência da Corte.

Para relatar denúncias ou solicitar orientações, o e-mail de contato da Comissão do TRF5 contra o Assédio Moral é o comissaoantiassedio@trf5.jus.br.    

(Com informações da Ascom/CNJ)