Teve início, nesta quinta-feira (31), o ciclo de encontros das “Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados”, uma iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. O objetivo é debater, de forma regional, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. A abertura do evento contou com a participação do presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, do juiz federal auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda, a quem coube a condução dos debates, e da diretora-geral da Corte, Telma Mota. Mais de 100 pessoas acompanharam a apresentação, que foi realizada de forma on-line.  

Nobre destacou as ações realizadas pela equipe envolvida com a proteção de dados pessoais no Tribunal. “Quero ressaltar o trabalho de qualidade que vem sendo desenvolvido. Fiquei surpreso positivamente com a atuação do Tribunal nesta área. Espero que desse evento surjam bons cursos e, talvez, uma cartilha, para deixar uma marca indelével do trabalho”, sugeriu o magistrado. 

Marco Bruno Miranda, que coordena as Caravanas, também falou sobre a importância do evento. “A ideia é começar a difundir a cultura digital e a cultura de proteção de dados que, naturalmente, se enquadra nesse contexto. Nós estamos regionalizando, fazendo circular esse tema, que é tão difícil a implementação pelo Tribunal unicamente, pois ele não tem o controle de todos os nossos sistemas. Então, esse envolvimento e essa interação são fundamentais para que a Região, mesmo com a estrutura descentralizada que costuma ter, possa falar a mesma língua”, pontuou.  

Já Telma apontou os desafios ligados à LGPD. “Esse tema não é fácil. Penso que podemos até ter o controle sobre os metadados, mas, quando a Inteligência Artificial entra nos documentos, a coisa vai ficando mais complicada. A questão vai muito além de só proteger os metadados. É como nós vamos trabalhar a Inteligência Artificial nos processos, tanto judiciais quanto administrativos”, avaliou.  

O evento também contou com a participação do advogado e professor Fabrício Mota Alves, que foi indicado pelo Senado Federal para ser membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. “Estou muito feliz por compartilhar desse momento, sabendo da importância deste ato, que eu compreendo como uma iniciativa de muita relevância para a disseminação dessa cultura, sobretudo da cultura de respeito não somente à privacidade, mas, essencialmente, a esse novo Direito que surge em terras brasileiras de proteção de dados pessoais”, destacou o advogado.  

A palestra “Da inclusão da proteção de dados pessoais como direito fundamental ao inventário no TRF5” foi conduzida pela diretora do Núcleo da Assessoria Jurídica do TRF5, Federa Simões, e pelo servidor da Governança de Tecnologia da Informação da Corte, Guilherme Borba Dantas. Fedra expôs os impactos trazidos pela Emenda Constitucional nº 115/2022, que alterou Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. De forma bastante didática, a diretora analisou e interpretou os principais pontos previstos na Emenda. Em seguida, Guilherme falou sobre a elaboração do Inventário de Dados Pessoais do TRF5, apresentando como o trabalho foi realizado e quais as ferramentas foram utilizadas para executar as atividades.  

As Caravanas 

As “Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados” são encontros de aperfeiçoamento e de atualização ligados a temas de segurança e proteção de dados. Divididos em oito palestras, durante os meses de março a setembro, eles acontecerão sempre nas últimas quintas-feiras do mês, às 14h, e terão uma hora e meia de duração. Dos oito encontros, sete acontecerão na modalidade a distância, através da plataforma Zoom. Cada um deles será apresentado por uma Seção Judiciária e pelo TRF5.    

Em seguida, os participantes inscritos irão avaliar os eventos e pontuar as apresentações. Haverá, então, a formação de um ranking e o alcance de recompensas, em forma de certificações, correspondentes aos níveis Prata, Ouro e Diamante, além de troféu. A Caravana que for melhor avaliada irá sediar o evento híbrido, durante o qual, além dos caravaneiros, haverá a presença de um keynote speaker. 

Nova inscrição 

Os interessados em participar das próximas palestras receberão um novo link para se inscrever. Mesmo os que já participaram do primeiro encontro deverão realizar a inscrição novamente, que será válida para todo o restante da programação. O link será divulgado em breve. 

Participantes inscritos no evento terão direito a certificados de 16 horas/aula.