O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão durante o recesso forense, que teve início ontem (20/12/21) e termina no dia 06/01/22, conforme dispõe a Lei Federal nº 5.010/66. As atividades da Corte durante o período foram disciplinadas através da Portaria nº 381/2021.

De acordo com a Portaria, o atendimento a advogados será feito, preferencialmente, de forma não presencial, pela Divisão de Distribuição, pela Secretaria Judiciária e pela equipe de servidores e desembargadores plantonistas, podendo ser realizado atendimento presencial mediante agendamento.

Já o horário de expediente da área administrativa da Corte será de segunda a quinta-feira, das 11h às 18h, e, nas sextas-feiras, das 9h às 16h, podendo ser ampliado ou ajustado por necessidade do serviço.

Confira abaixo a Portaria nº 381/2021: