Já está aberto o prazo para o envio das proposições de enunciados que serão votados durante a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002”. As propostas poderão ser encaminhadas até o dia 7 de março de 2022, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF. 

O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e será promovido presencialmente nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF.  

O objetivo da Jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. 

O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. 

Programação 

A abertura da Jornada será realizada às 9 h do dia 19 de maio, seguida pela conferência inaugural sobre os “20 Anos do Novo Código Civil — Lei n. 10.406/2002”, a ser conduzida pela professora Judith Martins-Costa. Após, às 10h30, serão iniciados os debates nas sete comissões de trabalho, cujos temas são: 

Comissão I – Parte Geral e Normas de Introdução ao Direito Brasileiro – LINDB 

Presidente: ministro do STJ Moura Ribeiro 

Comissão II – Obrigações 

Presidente: ministro do STJ Antonio Carlos Ferreira 

Comissão III – Contratos 

Presidente: ministro do STJ Marco Buzzi 

Comissão IV – Responsabilidade Civil 

Presidente: ministra do STJ Isabel Gallotti 

Comissão V – Direito das Coisas e Propriedade Intelectual 

Presidente: ministro do STJ Raul Araújo 

Comissão VI – Família e Sucessões 

Presidente: ministra do STJ Nancy Andrighi 

Comissão VII – Direito Digital e Novos Direitos 

Presidente: ministro do STJ Villas Bôas Cueva 

Os debates nas comissões seguirão durante toda a tarde do dia 19 e determinarão as propostas a serem enviadas para votação na plenária, que acontecerá na manhã do dia 20 de maio, a partir das 9 h. 

Para mais informações, acesse a página do evento. 

Preencha o formulário e envie a sua proposta aqui.  

(Com informações da Ascom/CJF)