O desembargador federal Rogério Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, participa, no próximo dia 4/10, às 14 horas, da “I Reunião da Magistratura Federal sobre a Subtração Internacional de Crianças”. Na condição de juiz de enlace, ele é responsável por monitorar, na 5ª Região, o cumprimento da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. O encontro, realizado por videoconferência, será conduzido pelo vice-presidente do TRF2, desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, coordenador do grupo brasileiro de juízes de enlace para a referida Convenção.

Além de Fialho, também participam do encontro magistrados das 1as Varas Federais de Alagoas (AL), Ceará (CE), Paraíba (PB), Rio Grande do Norte (RN) e Sergipe (SE) e da 2ª Vara Federal de Pernambuco, todas elas com competência para atuar em casos de subtração internacional de incapazes.

Aprovada em outubro de 1980 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção de Haia estabelece um sistema de cooperação jurídica internacional entre as autoridades centrais dos Estados Partes envolvidos, de forma a garantir um procedimento célere para o retorno da criança ilegalmente removida ou retida ao local de sua residência habitual. Nomeados pelas nações signatárias da Convenção, os juízes de enlace integram a Rede Internacional de Juízes da Haia e atuam como um canal de comunicação entre os magistrados de diferentes regiões e nacionalidades.