O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 antecipou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de abril e libera os valores a partir da próxima segunda-feira (31/05).  No total, serão R$ 228.423.882,41 destinados a 32.317 beneficiários em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Com 6.250 jurisdicionados, o estado do Ceará receberá o maior valor: R$ 57.627.756,32.

Os requisitórios inseridos no intervalo sequencial nº 2.644.835 a 2.656.241 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os de número 2.656.242 a 2.667.806 receberão por meio do Banco do Brasil. Para receber o pagamento, os beneficiários devem apresentar os originais com cópias dos documentos de identidade e CPF, além de um comprovante de residência.

Devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19, os bancos depositários (BB e Caixa) estão efetuando o pagamento de acordo com as suas respectivas regulamentações. Será necessário, portanto, observar as regras de distanciamento social, higienização das mãos e uso de máscaras faciais estabelecidas pelas agências bancárias onde se pretende fazer o saque.

Precatório – De acordo com a Subsecretaria de Precatórios do TRF5, a previsão é de que os valores dos Precatórios do exercício de 2021 (prioritários, alimentares e comuns) estejam disponíveis para saque a partir do dia 08/07/21. Caso a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) promova alguma alteração do calendário de pagamento, será divulgada uma nova data. Os precatórios incluídos entre os números 180.624 e 188.763 serão pagos pela Caixa Econômica Federal. Já os que possuem numeração de 188.764 a 194.463 deverão receber o benefício pelo Banco do Brasil.

É importante destacar que o site do TRF5 conta com um canal específico para divulgação de informações e atendimento de demandas relacionadas ao pagamento de precatórios e RPVs, com o objetivo de oferecer mais celeridade aos serviços. Interessados devem priorizar o canal referido, considerando que ligações e e-mails para a Subsecretaria de Precatórios da Corte, especialmente no regime de teletrabalho, podem comprometer as atividades, uma vez que a equipe de servidores que atende ao público é a mesma que realiza o processamento dos pagamentos.