Integrantes da Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) se reuniram, pela primeira vez, na segunda-feira (10). Além dos magistrados e servidores que compõem o grupo, a reunião contou, também, com a participação de gerentes jurídicos da Caixa Econômica Federal (CEF) de toda a 5ª Região, já que diversos temas previstos na pauta envolviam serviços prestados pela instituição bancária. O encontro, realizado telepresencialmente, foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, Marco Bruno Miranda.

O Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Vias Terrestres) foi um dos temas abordados na reunião, uma vez que as ações referentes ao pagamento do benefício, que antes tramitavam no âmbito estadual, passaram a ser de competência da Justiça Federal, com pagamento efetuado pela CEF. Alguns pontos foram debatidos, como providências administrativa adotadas pela Caixa e medidas jurídicas para auxiliar na prevenção de litígios. Também foram discutidas questões referentes ao programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, considerando o número de alegações de vícios de construção pelos adquirentes das unidades habitacionais.

Os participantes debateram, ainda, estudos acerca dos Núcleos de Justiça 4.0, cuja instituição nos Tribunais foi autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último mês de abril. Os Núcleos são unidades jurisdicionais virtuais, que possibilitam a tramitação de processos sem a presença física das partes e representantes, pois toda movimentação ocorre pela internet.

Outros assuntos, como perícias médicas e Meta 9 do CNJ, também estiveram na pauta do encontro. Os trabalhos a serem desenvolvidos a partir de cada tema debatido foram distribuídos entre equipes das Seções Judiciárias vinculadas que compõem a Rede.

Rede de Inteligência - A Rede de Inteligência da JF5 foi instituída através do Ato nº 153/2021, da Presidência do TRF5, e conta com dez membros, entre magistrados e servidores integrantes do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. A instituição da Rede visa a fortalecer as políticas de prevenção de litígios, de gestão de demandas repetitivas e de gerenciamento de precedentes na Justiça Federal da 5ª Região, assim como a jurisprudência do TRF5. ​