Última atualização: 05/05/2021 às 17:03:00
A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) registrou, ontem (4), o primeiro procedimento administrativo no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O sistema informatizado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) unifica e padroniza a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais dos tribunais brasileiros.
Na 5ª Região, o PJeCor já está em funcionamento desde o último dia 30 de abril, para registro, controle e tramitação de novos procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados, correições parciais, pedidos de providência e representações por excesso de prazo. A utilização do sistema, em âmbito regional, foi regulamentada por meio do Provimento nº 17/2021, da Corregedoria Regional da JF5.
A implantação do PJeCor cumpre as Resoluções nº 320/2020 e nº 102/2020, ambas do CNJ. Com a medida, a Corregedoria Regional da JF5 se alinha à Diretriz Estratégica 2, estabelecida pela Corregedoria Nacional de Justiça, para registro dos procedimentos correicionais dos Tribunais, para o ano de 2021, com intuito de aperfeiçoar a atividade jurisdicional.