O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram termo de cooperação técnica para promover um mutirão conciliatório, com o objetivo de indenizar as famílias que residiam no antigo Conjunto Residencial Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes. A ação, que teve início hoje (16) e segue até a sexta-feira (20), conta com o apoio da Caixa Econômica Federal (CEF). O corregedor regional do TRF5, desembargador federal Carlos Rebêlo, e a juíza federal Nilcéa Maggi, da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), participaram da solenidade de abertura.

O acordo busca soluções consensuais nos processos que tramitam nas Justiças Federal e Estadual, movidos pelas famílias que residiam no habitacional e que tiveram que abandonar suas residências, devido a vícios de construções nas unidades residenciais. Mesmo os moradores que não receberam intimação formal para participar do mutirão podem se dirigir ao Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes, para receber o atendimento, sendo necessário apresentar um documento de identificação. Magistrados e servidores estarão disponíveis para atender os mutuários, no horário das 7h às 13h.

Histórico - Os problemas na infraestrutura do Conjunto Muribeca surgiram em 1995, 13 anos após a entrega dos imóveis aos proprietários. Em 2006, todos os 69 blocos do residencial foram interditados, atingindo 2.208 famílias, e o caso foi parar na justiça. Em março deste ano, a JFPE realizou audiência com os moradores do habitacional, que fecharam acordo com a CEF para o recebimento das indenizações. Com a decisão, os proprietários de apartamentos com dois quartos receberão R$ 120 mil de indenização. Já os apartamentos de três quartos receberão o valor de R$ 140 mil. Ambos os grupos também receberão  um mês de auxílio-moradia, após o recebimento das indenizações. No total, a CEF desembolsará um valor aproximado de R$ 300 milhões.