O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 funcionará em regime de plantão judicial, na segunda-feira (12), conforme prevê o Ato nº 507/2019, da Presidência da Corte, que estabelece, em obediência à Lei Federal nº 6.802/80, feriado em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. O atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será realizado por meio do telefone (81) 98726.6053 e do e-mail plantao@trf5.jus.br.

Segundo a Resolução Pleno nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados apenas pedidos como habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

O Ato nº 507/2019, que estabelece os feriados e pontos facultativos para o ano de 2020 no âmbito do TRF5, está disponível no site da Corte. 

Prazos processuais – Devido ao ponto feriado, os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término na segunda-feira (12) serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, terça-feira (13). Já os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teletrabalho de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores da Justiça Federal da 5ª Região. De acordo com o Ato nº 199/2020, o regime de trabalho diferenciado foi prorrogado até ulterior deliberação.