O dez anos de implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) foram comemorados, hoje (24), com um grande debate sobre os desafios do sistema à época da criação, sobre sua importância nos dias atuais e as perspectivas para o futuro. O evento virtual InnovatioToday reuniu magistrados e servidores de diversos Tribunais do país e foi uma realização do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN) e do Judiciário Exponencial.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-presidente do TRF5, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, abriu os debates. O magistrado compartilhou as lembranças do período inicial de desenvolvimento e implantação do PJe. “Foi um grande desafio, porque sempre houve quem duvidasse da possibilidade de implantação do processo eletrônico. Alguns, inclusive, enxergavam o PJe como um empecilho ao acesso à Justiça, sob o argumento, por exemplo, de que a ferramenta só seria utilizada por jovens e que nem todos teriam acesso ao computador”.

Ribeiro Dantas avaliou que o sistema já promoveu avanços significativos no Poder Judiciário e destacou o importante papel do PJe no contexto atual, de pandemia da Covid-19. “Embora ainda haja dificuldades, o PJe já mostrou a sua confiabilidade, apresentando-se como um sistema não apenas útil, mas imprescindível. As lutas que tivemos no passado foram importantes para que o sistema chegasse a um nível de maturidade capaz de suportar esse encargo se ser, hoje, quase que a única porta  que a Justiça tem para continuar oferecendo a prestação jurisdicional aos brasileiros”, salientou.

O primeiro painel do dia, “A história do Pje”, contou com a participação do desembargador federal do TRF5 e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rubens Canuto; da juíza federal Polyana Falcão Brito, da Justiça Federal em Pernambuco; do juiz federal Marco Bruno Miranda, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte; e do juiz Marivaldo Dantas de Araújo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Para Polyana, que também é membro do Comitê do PJe na 5ª Região e do Comitê Nacional de PJe da Justiça Federal, o projeto foi uma iniciativa ousada. “Desde sua concepção, a ideia do PJe era de ir além da mera digitalização do processo físico, da eliminação do papel. Existia uma grande preocupação em repensar a forma de trabalho e em automatizar o que fosse possível”, destacou.

Já Canuto fez uma análise sobre o futuro do PJe e destacou algumas iniciativas do CNJ para o desenvolvimento de ferramentas que possam ser utilizadas por todos os Tribunais, a exemplo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), aprovada esta semana pelo Conselho. “A ideia é que os Tribunais desenvolvam os seus próprios aplicativos e compartilhem com os demais, para que todos possam utilizar os serviços. Isso permite uma otimização, seja do tempo dos nossos servidores de informática, seja dos recursos públicos, já que vamos evitar duplicidade de desenvolvimentos semelhantes. Queremos um sistema que unifique tudo o que há de melhor nos Tribunais”, antecipou o conselheiro.  

Representando a Seccional potiguar, Marco Bruno relembrou que, à época, a ideia de implantar um novo sistema gerou dúvidas entre os magistrados, já que eles contavam com o sistema Creta, utilizado no Primeiro Grau. “Ficávamos nos perguntando como iríamos sair de um projeto maduro, de sucesso, para o PJe. Hoje, vemos que a decisão foi acertada”, avaliou, apresentando alguns marcos políticos importantes na construção do PJe. Já o juiz Marivaldo Dantas de Araújo destacou a importância do trabalho de colaboração para implantar o sistema. “Foram muitas parcerias. Essa rede colaborativa de desenvolvimento é a grande força do PJe”, finalizou.

A diretora da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRF5, Fernanda Montenegro, participou do painel “A evolução tecnológica do PJe”. Ela destacou a importância das parcerias no desenvolvimento do PJe. “Apesar de termos uma equipe reduzida, sempre buscamos formas estratégicas de crescer, de desenvolver e de inovar para acompanhar as tecnologias que estão em andamento, com base na cooperação e nas alianças com as Seções Judiciárias, com os Tribunais e com as empresas que estão conosco desde o início da jornada. É por isso que enxergamos com tanta importância esse momento de maturidade em que chegamos agora, de desenvolvimento compartilhado com o CNJ e com outros Tribunais”.  

O evento contou, ainda, com palestras com os temas “Oportunidades e desafios do PJe”, “Inovação no Judiciário” e “Soluções de Tecnologia para a Justiça”. Todos os debates foram mediados pelo advogado Ademir Piccoli, autor do livro Judiciário Exponencial e ativista de inovação.