O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 publicou, ontem (6), o Ato nº 303/2020, que institui o Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador federal Vladimir Carvalho, está em consonância com o disposto na Resolução nº 255/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o tema.

O Comitê Regional será integrado por sete membros: as juízas federais Polyana Brito, da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), que ficará responsável pela coordenação da equipe; Joana Carolina Lins Pereira, que atua no auxílio à Presidência do TRF5; Lidiane Meneses, da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE); Madja Moura, presidente da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe; e Liz Corrêa de Azevedo, da SJPE; além do juiz federal Cláudio Kitner, da SJPE, e da diretora do Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5, Soraya Portugal.

Caberá ao grupo adotar medidas que garantam a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e ações para incentivar a participação de mulheres em cargos de chefia, assessoramento, bancas de concursos, entre outros.

Resolução do CNJ – A Resolução nº 255/2018 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, considerou, entre outros aspectos, a importância de se criar espaços democráticos e de igualdade entre homens e mulheres; dados do CNJ sobre representatividade feminina, que revelam assimetria na ocupação de cargos no Poder Judiciário; o direito constitucional de igualdade de gênero; e os esforços do Poder Judiciário para alcançar o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (alcançar a igualdade de gênero). ​