Estão abertas as inscrições para o curso de atualização “Pacote Anticrime (Lei 13.964/19)”, promovido pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região – Rejufe. As aulas acontecem de 17 a 27/08 e serão ministradas por magistrados da Justiça Federal da 5ª Região, entre eles, o desembargador federal Fernando Braga.

Entre os temas que serão abordados estão “Novo regime de produção de prova (sistema acusatório, inquérito, atuação judicial, cadeia de custódia)”, “O juiz das garantias”, “O novo regramento da colaboração premiada” e “Acordo de não persecução penal”.

Além de Braga, participam os juízes federais Camila Pullin, da Seção Judiciária de Alagoas; Danilo Sampaio, da Seção Judiciária do Ceará; Bruno Teixeira, diretor do Foro da Seção Judiciária da Paraíba; Carolina Malta e César Arthur de Carvalho, da Seccional pernambucana; Walter Nunes, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte; e Ronivon Aragão, diretor do Foro da Seção Judiciária de Sergipe.

As inscrições podem ser realizadas no site da Rejufe.