Estão abertas, até o dia 4/6, as inscrições para a terceira turma do curso “Pacote Anticrime e Lei de Abuso de Autoridade”, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5a Região - TRF5, em parceria com a Justiça Federal em Pernambuco. As aulas, que serão realizadas na modalidade de ensino a distância, acontecem no período de 8 a 28/06. As vagas são destinadas servidores e estagiários do TRF5.

O curso  tem carga horária de 16 horas-aula e será ministrado pela professora e procuradora da República Andréa Walmsley Soares Carneiro. Interessados devem enviar e-mail para cursos@trf5.jus.br, com informações como nome completo, matrícula, CPF, lotação, e-mail e número de telefone celular.

Entre os temas abordados estão as principais alterações na legislação penal e os requisitos para acordo de não persecução penal.