Última atualização: 19/11/2026 às 16:41:00
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 foi premiado com o Selo Linguagem Simples 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Coube à juíza federal Adriana Franco, que integra a Justiça Federal da 5ª Região e atua junto ao CNJ, a tarefa de receber a certificação em nome da Corte. A cerimônia de entrega da premiação foi realizada ontem (18/11), no auditório do CNJ, em Brasília (DF). O TRF5 alcançou a nota 65 no segmento Justiça Federal.
A ação responsável pela certificação foi o projeto Mandado Cidadão, um conjunto de modelos de documento utilizado nos mandados judiciais de citação, para que qualquer pessoa entenda o que a Justiça está comunicando, quais são os seus direitos e deveres e quais caminhos pode seguir a partir dali. O projeto foi desenvolvido pela Justiça Federal no Ceará, o Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará, o Laboratório de Inovação da Justiça Federal do Ceará (InovaJus), o TRF5 e o Programa de Inovação para o Poder Judiciário HubJus.
Na edição deste ano, 75 órgãos do Judiciário receberam a condecoração em reconhecimento aos esforços para o desenvolvimento de práticas inovadoras para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no Judiciário. As iniciativas foram analisadas em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.