Última atualização: 18/11/2026 às 13:26:00
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, até o próximo sábado (21/11), uma consulta pública sobre a proposta de revisão da Resolução CNJ nº 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ).
A iniciativa visa a ampliar a participação institucional e social no aperfeiçoamento da proposta normativa, visando ao fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência, ao aprimoramento da gestão da litigiosidade e à consolidação de mecanismos de prevenção e tratamento adequado de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa.
As sugestões devem ser apresentadas até às 23h59 do dia 21/11, exclusivamente por meio do seguinte formulário eletrônico: https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-resolucao-349/.
As contribuições deverão ser específicas e fundamentadas, com indicação dos dispositivos objeto da sugestão e da respectiva justificativa, observadas as orientações estabelecidas no edital.
A minuta da proposta de revisão, o edital de chamamento e as demais informações sobre a consulta pública estão disponíveis na página oficial do Conselho Nacional de Justiça.