O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na próxima segunda-feira (16/11), o Webinário Nacional de Capacitação no SireneJud. O treinamento visa a apresentar as funcionalidades da versão 4.0 do Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais do Poder Judiciário. O evento acontecerá através da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube, das 15h às 16h30.

A abertura ficará a cargo da juíza auxiliar do CNJ Marina Lustosa, coordenadora da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente. Na sequência, serão abordadas as formas de criação do formato KML e sua importância para a localização dos danos ambientais e demais funcionalidades. 

Previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8, de 25 de junho de 2021, e desenvolvido pelo CNJ em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o SireneJud reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) relativas às ações judiciais ambientais e as integra a camadas geográficas de todo o território nacional, como terras indígenas, unidades de conservação, florestas nacionais, terras públicas, áreas embargadas pelo Ibama e polígonos de desmatamento. 

A Resolução estabeleceu a obrigatoriedade de inclusão, nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, de informações que identifiquem o local do dano ambiental objeto da ação judicial, com metodologia de coleta e padronização dos dados geográficos definidas pela Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 5 de 3 de setembro de 2021. A qualidade e a abrangência da base dependem, portanto, do correto registro desses dados pelos tribunais. 

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