O terceiro webinário do projeto Justiça Além do Gênero, que aconteceu na tarde desta terça-feira (10/11), teve como tema principal os desafios enfrentados por mulheres negras em situação de rua. Durante o encontro, as juízas federais Heloísa Melo da Silva e Paula Emília Moura Aragão de Sousa Brasil, ambas da Justiça Federal no Ceará, e a representante do movimento Unificados Pop Rua, Magdala Mirelle Pereira da Silva, debateram a temática com integrantes da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A anfitriã do evento foi a juíza federal Luiza Dantas, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. 

A atividade buscou promover reflexões acerca da Política Nacional de Atenção à População em Situação de Rua e as questões de gênero relacionadas às mulheres que vivem nessa condição, suas vulnerabilidades específicas, formas de violência, barreiras de acesso a direitos e políticas de apoio. 

Perspectiva Racial 

A juíza federal Heloísa Melo iniciou as apresentações. Ela abordou a questão da aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial na Justiça Federal, um princípio interpretativo e vinculante, que exige que agentes do sistema de justiça considerem como seus atos e interpretações podem afetar negativamente pessoas negras. Entre as recomendações apontadas no normativo estão a escuta qualificada, a produção de provas livres de estereótipos raciais, o reconhecimento do impacto racial na dinâmica dos fatos analisados e o uso de linguagem antidiscriminatória. 

Como exemplo da aplicação do normativo, Heloísa Melo apresentou julgado do TRF5 que se tonou paradigma. Trata-se de uma ação em que um casal foi condenado pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 pelo crime de redução à condição análoga à de escravizada, por manter uma trabalhadora doméstica idosa nessa situação. Ao analisar o caso, a relatora do processo, desembargadora federal Gisele Sampaio, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. 

Justiça humanizada 

Paula Emília, por sua vez, iniciou sua fala conceituando a aporofobia, que é a aversão, medo ou desprezo pelos pobres e desfavorecidos. Ela analisou como esse preconceito está enraizado, muitas vezes de maneira inconsciente, na sociedade e nas instituições. Segundo a palestrante, a mulher negra em situação de rua sofre esse tipo de preconceito de forma acumulada, por ser, ao mesmo tempo, pobre, do sexo feminino e negra. 

A magistrada abordou ainda as mudanças de paradigma no Judiciário e a humanização da prestação jurisdicional, a partir do momento em que os órgãos da Justiça vão até os locais habitados por pessoas vulneráveis, eliminando exigências formais. De acordo com a magistrada, o projeto Sextas POP, da Justiça Federal no Ceará, é um exemplo de sucesso no atendimento às pessoas em situação de rua. O projeto consiste em levar a Justiça até às unidades físicas ou espaços públicos onde são prestados serviços especializados para a população. O objetivo principal é concentrar a realização dos atos processuais em um só dia e local. 

Unificados Pop Rua 

O Coletivo Unificados Pop Rua foi tema da palestra de Magdala Pereira, que integra o movimento. Ela trouxe números e falou da história do Coletivo, que teve início em 2016, formado com o objetivo de organizar diferentes grupos que trabalham com pessoas em situação de vulnerabilidade nas ruas do Recife e que hoje conta com mais de 50 projetos. 

Magdala ressaltou a importância do movimento durante a pandemia da Covid 19, por exemplo. Segundo ela, entre 2020 e 2022, foram distribuídas mais de 350 mil refeições, 340 mil litros de água mineral, seis mil cestas básicas e 32 mil kits de higiene. Além disso, foram realizados cerca de 33 mil atendimentos de higienização e 1,8 mil em saúde. 

Outras ações destacadas por Magdala Pereira foram o "Casa para Toda Gente", projeto de habitação para a população em situação de rua, a partir de aluguel de moradias escolhidas pelos assistidos com acompanhamento multidisciplinar; o "Espaço Colaborativo Unificado", que oferece alimentação, banho, doação de roupas e kits de higiene, além de orientação e atendimentos em saúde, assessoria jurídica e capacitação; o "Hub de Inovação Social em Segurança Alimentar e Nutricional", um espeço de aprendizado e troca de experiências; além das rondas que acontecem diariamente, com distribuição de alimentos para a população de rua. 

Justiça Além do Gênero 

O Justiça Além do Gênero é um projeto desenvolvido pelo do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em Situação de Violência Doméstica e Familiar (GAMS), coordenado pela desembargadora federal Cibele Benevides, em parceria com a Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). 

O objetivo é realizar ciclos de webinários frequentes, com temas voltados à promoção da igualdade de gênero e da justiça social.