No dia em que o Judiciário brasileiro inicia a Semana Nacional de Conciliação, o Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 proferiu decisões em 104 processos que tramitavam no 2º Grau. As decisões representam a concretização de um dos termos do acordo tributário firmado entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e integrantes do Grupo Tenório. 

No início deste ano, a PGFN e o Grupo Tenório firmaram Negócio Jurídico Processual (NJP), que encerrou uma controvérsia judicial que se estendia há quase 15 anos, envolvendo mais de 200 processos. O NJP também viabilizou a arrecadação milionária, promovendo o encerramento estruturado dos feitos e a regularização fiscal das empresas envolvidas. 

Dentro dos termos do acordo, a Fazenda Nacional havia concordado em abdicar dos recursos que estavam em tramitação. Nesta terça-feira (03/11), o coordenador do Gabinete de Conciliação, desembargador federal Leonardo Resende, proferiu as decisões, reconhecendo prejudicados os recursos em razão do NJP celebrado entre as partes envolvidas na Ação Cautelar nº 0015238-92.2012.4.05.8300. 

Com a medida, o Gabinete reforça a importância da conciliação, do diálogo entre as instituições e da utilização de mecanismos de cooperação na resolução de demandas complexas.