O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 identificou 2.044 processos relacionados à temática racial em toda a 5ª Região, para integrar o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial – Mutirão Racial 2026, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa busca dar prioridade ao julgamento dessas ações ou garantir seu efetivo andamento até o dia 30 de novembro, durante o Mês da Consciência Negra.

Do total de processos inicialmente identificados, 1.327 tramitam no primeiro grau da Justiça Federal e nas Turmas Recursais, enquanto 717 estão no TRF5. O levantamento abrange as seis Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para ampliar o alcance da iniciativa, o Comitê Regional para o Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e a Corregedoria-Regional do TRF5 realizaram um levantamento complementar à relação encaminhada pelo CNJ. O trabalho permitiu identificar processos sobre cotas raciais e procedimentos de heteroidentificação que não haviam sido incluídos na lista nacional, por estarem cadastrados no sistema processual sob assuntos mais genéricos.

Entre as ações identificadas, predominam aquelas relacionadas à aplicação de cotas raciais em concursos públicos e processos seletivos, especialmente as que discutem procedimentos de heteroidentificação, utilizados para verificar o atendimento aos critérios das políticas de reserva de vagas.

Mobilização regional

No TRF5, o Mutirão é conduzido pelo Comitê Regional para o Acompanhamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, presidido pela desembargadora federal Gisele Sampaio, e pela Corregedoria-Regional, sob a responsabilidade do desembargador federal Leonardo Resende.

Para garantir a inclusão dos processos no Mutirão, o TRF5 está realizando uma conferência das ações identificadas, que também permitirá localizar outros casos relacionados à temática racial que não constavam do levantamento inicial. Após essa etapa, os processos serão sinalizados com a etiqueta "Mutirão Racial 2026" no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e terão prioridade de julgamento.

Os processos confirmados deverão receber prioridade de julgamento até 30 de novembro. Quando não for possível julgá-los nesse período, a orientação é realizar movimentações processuais que assegurem seu efetivo andamento.

A mobilização já apresenta resultados preliminares. Até 28 de outubro, as seis Seções Judiciárias e oito gabinetes do TRF5 haviam iniciado ou concluído a conferência das ações. Em sete gabinetes que finalizaram o levantamento, 90 dos 121 processos analisados foram confirmados como relacionados à temática racial. Também já há processos incluídos nas pautas de julgamento do Tribunal, ao longo de novembro.

Os números ainda poderão ser alterados, após a conclusão da triagem e a consolidação das informações que serão encaminhadas ao CNJ.

Justiça e equidade racial

O Mutirão Racial é uma iniciativa nacional, de caráter permanente e continuado, que busca fortalecer a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento ao racismo e na promoção da igualdade racial. A ação contempla processos relacionados à discriminação racial, às políticas de ações afirmativas e aos direitos de comunidades quilombolas, entre outras questões.

No âmbito da 5ª Região, o Mutirão também integra as ações relacionadas ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, lançado pelo CNJ em novembro de 2022. O TRF5 aderiu ao compromisso e instituiu, por meio da Resolução Pleno nº 30/2025, o Comitê Regional responsável por acompanhar a implementação das medidas de promoção da equidade racial na Justiça Federal da 5ª Região.

Os resultados nacionais do Mutirão poderão ser acompanhados pelo público, por meio do Painel Justiça Racial, disponibilizado pelo CNJ.