O Termo de Cooperação Técnica que facilitou o tratamento de quase quatro mil processos que estavam sobrestados na Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 conquistou o 2º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2026, recebendo uma menção honrosa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O acordo foi firmado em junho de 2025, pelo TRF5 e pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Antes da assinatura do termo, a Vice-Presidência do TRF5 contabilizava 3.600 processos sobrestados que aguardavam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos Temas 6 (fornecimento de medicamentos de alto custo) e 1234 (competência para o custeio de medicamento de alto custo). Com o julgamento da Suprema Corte e a fixação das teses sobre esses temas, foi possível dar andamento às demandas.  

Para agilizar a análise dos processos, o TRF5 decidiu realizar um trabalho integrado com as Procuradorias, para uma triagem prévia. O objetivo foi avaliar as situações em que a União poderia desistir dos recursos interpostos, especialmente em casos de fornecimento de medicamentos já incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), óbitos, alteração da medicação solicitada pelo paciente, entre outras.  Além da contribuição da AGU, a Vice-Presidência também contou com a colaboração de servidores e servidoras de diversos Gabinetes, que participaram de mutirões, a fim de agilizar o encaminhamento dos processos.  

A vice-presidente do TRF5, desembargadora federal Joana Carolina, avaliou que o Termo de Cooperação firmado com a AGU foi fundamental para facilitar a triagem e análise de processos, e destacou a atuação em conjunto das equipes de trabalho. "A premiação representa a coroação de um esforço que envolveu toda a equipe da Vice-Presidência, bem como de servidores de outros gabinetes que participaram de uma verdadeira força-tarefa para que pudéssemos dar conta do grande volume dos processos que se encontravam sobrestados".  

Premiação 

A cerimônia de entrega do Prêmio Justiça e Saúde 2026 será realizada no dia 06/11, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), durante o V Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS).