A V Semana de Acessibilidade da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) reuniu, nos dias 28 e 29 de setembro, magistrados(as), servidores(as) e especialistas para discutir iniciativas voltadas à redução de barreiras e à ampliação da participação das pessoas com deficiência nos serviços e espaços da Justiça. Com o tema “Além do diagnóstico, a pessoa”, o encontro foi promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e, neste ano, sediado pela Justiça Federal no Ceará (JFCE).

A programação contou com debates, painéis e apresentação de boas práticas desenvolvidas pelas unidades da JF5. As discussões abordaram acessibilidade física, comunicacional e tecnológica, além das barreiras atitudinais que podem dificultar o acesso e a participação das pessoas com deficiência.

Na abertura, participaram, de forma virtual, o desembargador federal Edvaldo Batista, presidente da Comissão de Acessibilidade do TRF5; a desembargadora federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara; o diretor do Foro da JFCE, juiz federal Júlio Rodrigues Coelho Neto; a presidente da Comissão de Acessibilidade da JFCE, juíza federal Elise Frota; e o servidor Walfrido Viana, membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JFCE.

O primeiro dia também contou com o painel “Além do diagnóstico, a pessoa com deficiência”, que debateu a importância de enxergar a pessoa para além da deficiência. As psicólogas Luísa de Souza Leão Almeida e Ana Raquel Martins Holanda e a analista judiciária Carla Saraiva de Abreu, que conduziram o debate, destacaram a necessidade de reconhecer histórias, identidades, interesses, habilidades e potencialidades individuais.

A discussão abordou, ainda, o capacitismo, conceito utilizado para descrever atitudes e comportamentos que inferiorizam ou limitam pessoas com deficiência. As participantes ressaltaram que as barreiras não estão apenas nos espaços físicos, mas também nas relações, na comunicação e nas expectativas criadas sobre essas pessoas.

No segundo dia, a Mesa de Diálogo “Gestão da Acessibilidade: O potencial das diferenças” levou a discussão para o cotidiano das instituições. A atividade foi conduzida por Clarissa Gomes de Souza, servidora da Justiça Federal na Paraíba, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da Seção Judiciária e do Comitê da Pessoa com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e por Luísa de Souza Leão.

As participantes destacaram que cada unidade e cada setor podem identificar mudanças necessárias em suas próprias práticas para ampliar o acesso à informação e a participação das pessoas com deficiência.

Também foram apresentados dados de diagnóstico realizado pelo CNJ, em 2025, sobre a experiência de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. Entre os problemas identificados estão a falta de treinamentos adequados, o preparo insuficiente para o atendimento, o desconhecimento sobre diferentes deficiências e a resistência a mudanças.

Boas práticas regionais

A programação também abriu espaço para iniciativas desenvolvidas pelas diferentes seções judiciárias da 5ª Região.

Entre elas está o Guia de Acolhimento, publicação de apoio às áreas de Gestão de Pessoas, com foco na inclusão de servidores e servidoras com deficiência e na identificação de barreiras que podem dificultar sua permanência e participação na instituição. O documento foi produzido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN).

A Justiça Federal em Alagoas apresentou uma iniciativa de triagem diagnóstica de autismo para famílias de baixa renda. Já a JFRN mostrou os projetos Espaço Sensorial e Espaço Acolhimento, voltados ao atendimento mais humanizado de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras condições relacionadas à sensibilidade sensorial.

Justiça centrada em quem utiliza os serviços

Um dos destaques da programação foi a apresentação do projeto Justiça Centrada nas Pessoas (JCP), desenvolvido pela JFCE em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o TRF5.

A proposta é compreender a Justiça a partir da experiência de quem utiliza seus serviços, identificando dificuldades e desenvolvendo soluções que facilitem o acesso à Justiça Federal. Para isso, são utilizados recursos como entrevistas, grupos focais, observação de campo, análise de dados e avaliação arquitetônica.

A escuta realizada pelo projeto identificou quatro tipos principais de barreiras: arquitetônicas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais. A partir desse diagnóstico, a JFCE vem desenvolvendo iniciativas em diferentes áreas, como o TEAcolhe, espaço destinado ao acolhimento de pessoas e crianças neurodivergentes; o projeto arquitetônico da nova sede de Juazeiro do Norte; painéis de chamada visual e sonora; medidas para organizar a presença de acompanhantes durante perícias; e o uso de linguagem simples para explicar termos jurídicos.

Outro projeto apresentado pela JFCE foi “A Justiça pela perspectiva de quem a utiliza: acessibilidade, experiência do usuário e transformação dos serviços”, desenvolvido no âmbito do JCP/PNUD.

A iniciativa utiliza ferramentas de experiência do usuário e design thinking para mapear as jornadas e os perfis das pessoas que recorrem aos serviços da Justiça Federal. O objetivo é incorporar as experiências relatadas pelos próprios usuários à construção de soluções.

O projeto inclui, ainda, um componente dedicado às pessoas em situação de rua, em diálogo com a Resolução nº 425/2021 do CNJ. A JFCE funciona como laboratório para essas iniciativas, permitindo que soluções desenvolvidas e testadas localmente possam contribuir com outras unidades da Justiça Federal e outros tribunais.

Também foram apresentados projetos relacionados à acessibilidade digital, à política de diversidade, equidade e inclusão e à formação de servidores como multiplicadores de soluções centradas nas pessoas.

A proposta é que pessoas com deficiência e outras pessoas em situação de vulnerabilidade sejam ouvidas não apenas como destinatárias das políticas, mas também como participantes da construção e da validação das soluções.

Cinco anos de construção coletiva

Ao final da programação, foi apresentado um balanço da trajetória da acessibilidade na Justiça Federal da 5ª Região. O levantamento destacou cinco anos de experiências que contribuíram para transformar encontros e discussões em práticas, políticas e uma rede regional permanente de acessibilidade e inclusão.

Entre os aprendizados estão a importância da continuidade das ações, da transformação do conhecimento em práticas e da articulação entre diferentes áreas e unidades.

Para os próximos anos, os desafios apontados incluem ampliar o conhecimento sobre as pessoas com deficiência na JF5, fortalecer as unidades de acessibilidade e inclusão, avançar na formação em Libras e acessibilidade e incorporar o tema aos processos, serviços e decisões institucionais.

A V Semana de Acessibilidade reforçou que tornar a Justiça mais inclusiva exige mais do que eliminar barreiras físicas. É preciso ouvir quem utiliza os serviços, compreender suas experiências e transformar essa escuta em mudanças nos espaços, na comunicação, na tecnologia, nos processos e nas relações.