O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 disponibilizou, no site do NUGEPNAC, o Portal BI de Ações Coletivas. A ferramenta é destinada ao acompanhamento e à consulta de informações sobre as ações coletivas em tramitação na Justiça Federal da 5ª Região (JF5).

Desenvolvido pela equipe de Business Intelligence (BI) do TRF5, o painel permite a visualização e o cruzamento de dados relacionados ao acervo de ações coletivas, contribuindo para o aprimoramento da gestão, do monitoramento e da transparência dessas demandas. A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 339 e pela Recomendação CJF nº 7/2025, que orientam a divulgação das ações coletivas em tramitação que envolvam direitos individuais homogêneos.

Entre as informações disponibilizadas estão dados sobre classes processuais, localização, assuntos, partes e evolução do acervo, além de gráficos e indicadores que permitem uma visão consolidada das ações coletivas. O painel contempla, entre outras, as classes de Ação Civil Coletiva, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado de Segurança Coletivo e Cumprimento de Sentença de Ação Coletiva. 

Destaca-se a funcionalidade de cruzamento de dados usando os parâmetros “classe processual” e “qualificação da parte autora”, o que permite identificar mandados de segurança e ações de procedimento comum propostos por sindicatos e associações. Essas demandas, na grande maioria dos casos, veiculam direitos individuais homogêneos, mas, por tramitarem sob classes processuais individuais, permaneciam invisíveis em levantamento estatístico convencional. 

Por fim, o painel indica os assuntos com maior incidência nas ações coletivas da 5ª Região e os litigantes mais frequentes, fornecendo ao Tribunal subsídios para a gestão estratégica do acervo. 

O desenvolvimento do painel foi acompanhado pela Vice-Presidência e pelo NUGEPNAC, os quais apresentaram as especificações necessárias à estruturação da ferramenta, inclusive quanto ao detalhamento dos assuntos processuais, aos filtros por tipo de parte e à organização dos dados.

Clique aqui e confira o Portal BI de Ações Coletivas.