O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai liberar, a partir da próxima quarta-feira (30/09), o total de R$ 529.933.935,62 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O montante corresponde às RPVs autuadas no mês de agosto e beneficiará 57.785 pessoas em toda a 5ª Região, que compreende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Desse total, R$ 453,79 milhões correspondem ao pagamento de ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.

O maior valor será destinado a 16.410 beneficiários(as) do estado de Pernambuco: R$ 142.958.753,68. Em seguida, 9.719 favorecidos(as) do Ceará receberão, juntos, R$ 132.920.910,08.

As RPVs inseridas no intervalo sequencial nº 4.350.393 a 4.389.982 estarão disponíveis para levantamento nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal de Precatórios. A exceção é para os valores que, por alguma restrição, tenham sido bloqueados pela vara de origem.

Já as RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

Para retirar o dinheiro, é necessário apresentar os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (original e cópia).

Em caso de dificuldade de levantamento, deve-se entrar em contato com as agências centralizadoras, por meio dos canais de atendimento abaixo indicados:

Banco do Brasil 

Telefones: (81) 3233-7245 / (81) 3233-7246 / 0800 729 5678 

E-mail: age3234@bb.com.br 

Caixa Econômica Federal 

Telefones: (81) 4003-1043 / 0800 104 1043 

E-mail: ag1421@caixa.gov.br