O combate à violência de gênero, tanto no ambiente doméstico quanto no cenário político, foi o tema central dos debates que marcaram o encerramento do “Agosto Lilás no TRF5”. Este ano, a iniciativa destacou os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). O encontro aconteceu na tarde desta segunda-feira (31/08), no Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, com a participação de magistradas e magistrados, servidoras e servidores, terceirizadas e terceirizados do Tribunal e das Seções Judiciárias da 5ª Região. 

As palestras foram conduzidas pela ministra Maria Marluce Caldas Bezerra, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); pela psicóloga da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) e integrante do GAMS/AL, Vilma Victal; e pela procuradora-regional da República da 5ª Região, Acácia Suassuna. A abertura e o encerramento do evento contaram com apresentação musical da juíza federal e coordenadora do GAMS/JFCE, Vládia Pontes. 

Compuseram a mesa de abertura as desembargadoras federais Joana Carolina, vice-presidente do TRF5; Cibele Benevides, coordenadora do Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar (GAMS/TRF5); Germana Moraes, coordenadora do Grupo do Meio Ambiente do TRF5; e Gisele Sampaio, gestora do Pacto pela Equidade Racial no TRF5. 

Ao dar as boas-vindas, Joana Carolina destacou a capacidade de mobilização do GAMS e relatou um caso ocorrido na última sexta-feira (28/08), envolvendo uma idosa que é parte em um processo em tramitação no Tribunal e que teria sofrido violência doméstica. Segundo a vice-presidente, o GAMS/TRF5 viabilizou o apoio necessário à mulher, acionando órgãos de segurança pública e o GAMS/JFCE. 

Cibele Benevides, em sua fala de acolhida, destacou a presença das terceirizadas do Tribunal. “Não importa o nível e o espaço ocupado. É importante que a mulher tenha consciência de que ela merece ser respeitada e que existem mecanismos e uma rede de apoio que podem ser mobilizados”, lembrou. 

As demais integrantes da mesa também fizeram uso da palavra. Germana Moraes relembrou a participação em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), no qual o então presidente da República, ao lado da ativista Maria da Penha, anunciou a sanção da Lei nº 11.340/2006. Gisele Sampaio, por sua vez, destacou o combate à violência doméstica como um dos primeiros passos para a promoção da paridade de gênero e da isonomia nos espaços de poder. 

Boas práticas 

A primeira palestra foi ministrada pela ministra Maria Marluce Caldas Bezerra, que abordou o tema “Boas práticas no enfrentamento à violência doméstica no Poder Judiciário”. Caldas ressaltou a importância de se comemorar não apenas os 20 anos da Lei Maria da Penha, mas também outros normativos que integram o arcabouço jurídico de proteção às mulheres, como a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021), que busca proteger vítimas de crimes sexuais e testemunhas contra a revitimização e o constrangimento. 

A ministra também questionou as razões pelas quais a violência contra a mulher persiste, apesar dos avanços na legislação e das evidências de que a adoção de medidas protetivas pode reduzir significativamente o risco de feminicídio. Segundo ela, o trabalho de prevenção precisa ser realizado de forma integrada. 

“A violência nos revela que precisamos trabalhar como um sistema. Uma lei pode alterar profundamente o ordenamento jurídico e, ainda assim, encontrar uma realidade social que muda em velocidade muito superior. A Lei Maria da Penha é extraordinária. Ela agora abrange qualquer situação de violência de gênero, mas continua incidindo em situações nas quais o controle, a posse e a violência permanecem naturalizados”, refletiu. 

Relacionamentos abusivos 

Na sequência, a psicóloga Vilma Victal abordou os fatores que podem dificultar a saída de mulheres de relacionamentos abusivos, com a palestra “Relação abusiva: por que é tão difícil sair dela?”. 

Segundo a psicóloga, um dos fatores relacionados à permanência no ciclo de violência é o fenômeno que a psicologia denomina “Terror Primordial”. De acordo com a explicação apresentada, a possibilidade de separação pode desencadear no cérebro uma resposta de alarme, interpretada pelo sistema nervoso como uma ameaça, uma vez que a busca pela proximidade com figuras significativas está relacionada a mecanismos de sobrevivência. 

Victal também destacou a importância das redes de proteção às mulheres, como o GAMS, e chamou atenção para a necessidade de acolher vítimas de violência doméstica sem julgamentos ou pressões. 

“Quando recebemos alguém que diz ter sofrido violência dentro de casa nunca devemos dizer para essa pessoa sair de casa; troque por ‘eu vou ficar ao seu lado, caso você saia e caso você queira ficar’, pois a pessoa pode se isolar ainda mais. E quanto mais isolada ela fica, mais ela se submete, em maior escala, à violência”. 

Violência política de gênero 

A programação foi encerrada pela procuradora-regional da República da 5ª Região, Acácia Suassuna, com a palestra “Violência de gênero na política”. Ela apresentou aspectos da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, além de analisar julgados relacionados a casos de violência contra mulheres ocupantes de cargos eletivos. 

Entre os casos apresentados, esteve a primeira condenação por violência política de gênero confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O caso envolveu três deputadas estaduais do Ceará que foram alvo de ataques verbais proferidos por um vereador do município de Russas (CE). 

 Além de abordar julgados mais recentes, a procuradora-regional destacou a importância da participação das mulheres na vida pública para o fortalecimento da democracia. 

“Que nos inspiremos mutuamente, como moléculas de comportamento se aglutinando, para darmos cada vez mais passos em direção à promoção da igualdade em sua feição material, substancial, e, assim, atingirmos a Democracia Real”, concluiu. 

Agosto Lilás 

O Agosto Lilás é uma campanha nacional de conscientização dedicada ao enfrentamento da violência contra a mulher, instituída pela Lei nº 14.448/2022. A mobilização ocorre durante o mês de agosto, em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, e tem como objetivo ampliar a informação sobre os direitos das mulheres e os mecanismos legais de proteção e enfrentamento à violência. 

No TRF5, a iniciativa foi promovida pelo Grupo de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar (GAMS/TRF5).