A Biblioteca do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 informa que já está disponível para empréstimo a 3ª edição do livro “Lei de improbidade administrativa: comentada” (editora JusPodivm), de autoria do juiz federal André Jackson de Holanda Júnior e do advogado Ronny Charles Lopes de Torres.

A publicação aborda os desafios impostos pela reforma da Lei de Improbidade Administrativa, promovida pela Lei nº 14.230/2021, que procurou mitigar os efeitos de um sistema punitivo que, em sua aplicação desmedida, gerava temor entre gestores e conduzia ao chamado "apagão das canetas" ou à fuga da responsabilização.

O texto busca refletir sobre o ponto de equilíbrio necessário para manter a eficácia do combate à corrupção sem desestimular a inovação, o arrojo e o exercício de funções públicas por gestores bem-intencionados. 

Magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) da Justiça Federal da 5ª Região podem pegar e/ou consultar esta e outras obras no repositório, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no térreo da Ampliação da Corte.