O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concedeu, na noite desta terça-feira (11/08), a Medalha Pontes de Miranda ao advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias. A comenda foi entregue durante a cerimônia comemorativa dos 199 anos da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE) e do Dia da Criação dos Cursos Jurídicos, realizada no Salão Nobre da Casa de Tobias Barreto. A solenidade foi conduzida pelo reitor da UFPE, Alfredo Gomes, e pelo vice-reitor, Moacyr Araújo. 

A homenagem reconhece a contribuição de Jorge Messias para o fortalecimento das instituições democráticas, da Advocacia Pública e do Estado Democrático de Direito, em consonância com os valores que inspiram a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta honraria concedida pelo TRF5. Criada há 36 anos, a comenda foi outorgada, até então, a 74 pessoas, passando a integrar essa lista o nome de Jorge Messias. 

O presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado, compôs a mesa de honra da solenidade e entregou a Medalha a Jorge Messias. A vice-presidente do Tribunal, desembargadora federal Joana Carolina, os desembargadores federais Manoel Erhardt e Edilson Nobre e a desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli formaram a comissão de honra do evento, que conduziu o homenageado ao Salão Nobre da FDR. 

Coube ao desembargador federal Fernando Braga saudar Messias em nome do TRF5. Em seu discurso, Braga destacou algumas das razões que levaram o Tribunal a conceder a Medalha Pontes de Miranda ao advogado-geral da União. A primeira delas, segundo o desembargador, é a vasta formação acadêmica de Messias e sua contribuição técnica e científica para o mundo jurídico. A segunda remonta a uma história iniciada ainda na infância: “há cerca de 40 anos, um menino de seis anos caminhava com a sua mãe pelo centro do Recife, quando parou diante de um edifício histórico. ‘Mãe, que castelo é esse?’. A mãe respondeu: ‘É a Faculdade de Direito do Recife”. ‘Eu vou estudar aqui’, replicou o Messias, ainda criança. Pouco tempo depois, a família se muda para Teresina. Enquanto o menino crescia, a paisagem do Grande Recife seguia se transformando. Interessa-nos aqui uma mudança em particular: a geopolítica habitacional dos anos 70, que ergueu edifícios sem a estrutura convencional de pilares e vigas, que ficariam conhecidos como prédios-caixão”, contou. 

Braga lembrou que o que inicialmente era uma característica da paisagem e de um estilo arquitetônico se transformou em um trágico capítulo da história de Pernambuco, que matou dezenas de pessoas e deixou centenas de desabrigados. Mais de oito mil processos e décadas de disputas judiciais, tanto na Justiça Estadual quanto na Federal, além da atuação de diversas outras instituições, só foram solucionados quando ressurgiu “o menino do castelo, agora ministro da Advocacia-Geral da União”. “Somando-se aos demais atores, ele articula um aporte de R$ 1,7 bilhão da União, viabilizando um Acordo-Base que permitiria triplicar o valor das indenizações e, assim, a desocupação dos imóveis sem o sacrifício da dignidade dos moradores”, afirmou o desembargador. 

“Reconhecer que uma solução dessa envergadura se fez a muitas mãos não diminui, em nada, quem dela participou; diminuiria, talvez, quem fizesse da vaidade a sua medida, o que, a toda evidência, não é o caso do nosso homenageado. Quem se mostra ao mundo como homem do diálogo e da composição, não teme a companhia de outros na obra – é nela que se reconhece. Honrar Jorge Messias é honrar precisamente essa vocação, a de ser a voz que não se basta e afina as demais; a peça que não se agigante sozinha e faz as outras renderem o seu melhor”, destacou Braga. 

Ao receber as homenagens, Messias ressaltou o caráter simbólico de retornar, 23 anos depois, à instituição onde construiu parte de sua formação acadêmica. “Confesso que é difícil expressar em palavras toda emoção que sinto. Esta homenagem que recebo de diversos órgãos jurídicos do Estado é um reconhecimento coletivo aos valores, princípios e tradições desta casa (FDR), que formou tantos grandes juristas do Brasil, ao longo de dois séculos de existência”, declarou. 

“É uma emoção muito grande e uma grande responsabilidade, porque não me sinto homenageado pelo trabalho individual, mas pelo trabalho coletivo que nós desenvolvemos”, finalizou o condecorado. 

Prestígio e reconhecimento 

Com a Casa de Tobias cheia, Jorge Messias recebeu, ainda, a Medalha do Mérito da Faculdade de Direito do Recife e foi homenageado por outras instituições, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o Instituto dos Advogados de Pernambuco (IAP), o Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados do Ministério Público do Trabalho, a Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), a Prefeitura da Cidade do Recife e o Governo do Estado de Pernambuco. 

Prestigiaram o evento o corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Leonardo Resende, os desembargadores federais Rogério Fialho, Élio Siqueira e Ivan Lira, a desembargadora federal Cibele Benevides e a juíza federal Amanda Lucena. Também estiveram presentes o ministro da Defesa, José Mucio, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o prefeito do Recife, Victor Marques, além de autoridades do meio jurídico, professores e professoras da UFPE, membros do Poder Legislativo no Estado e amigos do homenageado. 

Medalha Pontes de Miranda 

Criada pela Resolução TRF5 nº 9/1990, a Medalha Pontes de Miranda é a única comenda concedida pelo Tribunal. A honraria é destinada a personalidades que se destacam pelos relevantes serviços profissionais e intelectuais prestados ao Poder Judiciário. 

A Medalha tem como patrono o jurista alagoano Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, nascido em 23 de abril de 1892, em Maceió (AL). Formou-se em Direito pela FDR/UFPE aos 19 anos e construiu uma trajetória de destaque como jurista, filósofo, matemático, advogado, sociólogo, professor universitário e diplomata. Autor de diversas obras de referência no campo jurídico, faleceu em 22 de dezembro de 1979.